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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Gari será indenizado em R$ 30 mil
Gari receberá indenização por ter seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores de forma indevida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.
Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:23
Produto com defeito gera indenização
Por vender produto defeituoso, a Interline Comércio de Aparelhos Eletrônicos foi condenada a pagar em R$ 9,3 mil uma consumidora, por danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:24
Clipping de Legislação (07 a 11 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:25
Processual civil. Direitos autorais. Ação de indenização por danos materias e morais.
Utilização de imagens fotográficas para produção de DVD comemorativo no ano de 2009.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:30
Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento
De acordo com a decisão, os dados constantes em certidão de batismo devem prevalecer sobre o registro tardio de nascimento
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 18:31
Financeira condenada por inscrever cliente com dívidas quitadas no SPC
A BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 09:44
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
O colegiado concluiu que os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação ainda que o vencimento ocorra após o deferimento do pedido de soerguimento.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:36
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
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Legislação » Clipping Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 15:49
Clipping de Legislação (05 a 09 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:56
As inovações do Crédito Rural e os Benefícios aos produtores
O artigo ressalta informações importantes sobre as mudanças do crédito rural definida pela Lei 13.986/2020, trazendo inovações para facilitar e ampliar as garantias aos fornecedores e maiores vantagens para os produtores.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 20:15
Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras
Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo.
Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Ação cautelar de sequestro. Disputa sobre posse ou propriedade na ação principal.
Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Prequestionamento. Ausência.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:20
Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada
TJ negou indenização à cliente e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800 reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:40
Ação de exigir contas. Morte da parte ré.
Obrigacao personalissima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:10
Diferenças salariais. Equiparação de cooperativa de crédito a instituição financeira. Impossibilidade.
Recurso de revista da reclamante. Horas extras.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:40
Notificação de inclusão na lista de maus pagadores não precisa ser pessoal
O autor, inicialmente beneficiado com indenização no valor de R$ 10 mil, acabou condenado nas despesas do processo e mais R$ 2 mil de honorários advocatícios